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Área de Concentração: Educação Básica

A Educação Básica, enquanto sub-área da Educação, constitui a Área de Concentração deste Programa, a partir da qual devem ser articular duas Linhas de Pesquisa com foco em currículo e na Gestão da Escola Básica.

A Educação Básica é definida no art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como um dos níveis da educação nacional congregando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que as finalidades da Educação Básica são “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Compreende-se aqui a Educação Básica no contexto histórico brasileiro marcado pela grande concentração de rendas, pelas desigualdades e pela negação à sua população do acesso a direitos básicos como saúde de qualidade, saneamento básico e moradia. Neste contexto a educação básica tem a sua universalização ainda como um desafio e, nas redes públicas, muitas dificuldades de acesso e de permanência com qualidade, em especial das crianças, jovens e adultos de origem trabalhadora. Em função de suas peculiaridades, a Educação Básica transformou-se numa fértil e promissora linha de pesquisa.

Linhas de Pesquisa

Currículo da Educação Básica

Estudos do Currículo da Educação Básica sob diferentes perspectivas teórico-metodológicas, tendo como foco privilegiado as etapas e modalidades da Educação Básica brasileira. Incursões investigativas sobre as políticas de currículo, a produção e distribuição social dos conhecimentos, a organização do conhecimento escolar e os fazeres curriculares. Análise da relação entre currículo e ensino; saber, aprendizado e currículo; currículo e avaliação. Estudo sobre a história do currículo e das disciplinas escolares, a relação entre currículo e inclusão; currículo e gênero; currículo e diferença; currículo e questões étnico-raciais; e currículo e direitos humanos.

Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica

Estudos da gestão e organização do trabalho pedagógico na escola básica. Análise da ação das instâncias de coordenação e gestão da escola pública, em suas diferentes etapas e modalidades. Pesquisas que assumem o trabalho como princípio organizador da educação básica, as ações educativas destinadas a públicos específicos implementados em ambientes escolares, bem como estudos sobre reflexos na escola básica de iniciativas de gestão do meio ambiente e educação ambiental.

História da Educação Básica

Estudos e pesquisas, a partir das diferentes abordagens históricas, sobre o nível de ensino hoje denominado de educação básica, em diversos tempos e espaços, dando visibilidade aos sujeitos tradicionalmente excluídos da história, como os (as) empobrecidos (as), as mulheres, os (as) negros (as) e as populações tradicionais. Define enquanto lócus de pesquisa, preferencialmente, a região amazônica com foco no estado do Pará, em articulação com a experiência histórica de outros estados e regiões do Brasil. Privilegia estudos sobre: a história do currículo e das disciplinas escolares, da gestão educacional, das políticas de educação, da formação de professoras e professores, das modalidades de ensino, dos tipos de escola, dos intelectuais, das ideias e práticas educativas, das instituições escolares, da organização da educação pública.

O Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica da Universidade Federal do Pará (PPEB/UFPA) é uma subunidade acadêmica vinculada ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica da Universidade Federal do Pará – NEB/UFPA. Aprovado pela CAPES em 2015, iniciou suas atividades em 2016 com a oferta do curso de mestrado acadêmico (conceito 3) e após sua primeira avaliação quadrienal completa (2017-2020) o Programa passou para conceito 4. Isso permitiu com que no ano de 2022 fosse submetida a APCN do curso de doutorado, aprovada em dezembro de 2023, mas com instalação e funcionamento apenas a partir de 2024, ano, portanto, em que o Programa passa a ofertar cursos em nível de mestrado e doutorado acadêmico, na modalidade presencial.

O PPEB tem como visão consolidar-se como Programa de pós-graduação stricto sensu e como referência na produção de conhecimento científico dos fenômenos sociais relacionados à Escola Básica na Região Amazônica, socializando e transformando o conhecimento para a formação de cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável. Portanto, assume como missão formar mestres e doutores qualificados para pesquisar sobre/com e atuar na Educação Básica, oportunizando a reflexão, a produção qualificada do conhecimento e a intervenção a partir da problematização das questões e desafios que perpassam este nível de escolarização na Amazônia e mais particularmente no Estado do Pará.

O PPEB está vinculado à área de Educação, tem como área de concentração a Educação Básica e é formado por três Linhas de Pesquisas, organicamente articuladas com os objetivos e com a missão do PPG, quais sejam : a) Currículo da Educação Básica; b) Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica; c) História da Educação Básica.