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Área de Concentração: Educação Básica

A Educação Básica, enquanto sub-área da Educação, constitui a Área de Concentração deste Programa, a partir da qual devem ser articular duas Linhas de Pesquisa com foco em currículo e na Gestão da Escola Básica.

A Educação Básica é definida no art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como um dos níveis da educação nacional congregando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que as finalidades da Educação Básica são “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Compreende-se aqui a Educação Básica no contexto histórico brasileiro marcado pela grande concentração de rendas, pelas desigualdades e pela negação à sua população do acesso a direitos básicos como saúde de qualidade, saneamento básico e moradia. Neste contexto a educação básica tem a sua universalização ainda como um desafio e, nas redes públicas, muitas dificuldades de acesso e de permanência com qualidade, em especial das crianças, jovens e adultos de origem trabalhadora. Em função de suas peculiaridades, a Educação Básica transformou-se numa fértil e promissora linha de pesquisa.

 

Linhas de Pesquisa

Currículo da Educação Básica

Estudos do Currículo da Educação Básica sob diferentes perspectivas teórico-metodológicas, tendo como foco privilegiado as etapas e modalidades da Educação Básica brasileira. Incursões investigativas sobre as políticas de currículo, a produção e distribuição social dos conhecimentos, a organização do conhecimento escolar e os fazeres curriculares. Análise da relação entre currículo e ensino; saber, aprendizado e currículo; currículo e avaliação. Estudo sobre a história do currículo e das disciplinas escolares, a relação entre currículo e inclusão; currículo e gênero; currículo e diferença; currículo e questões étnico-raciais; e currículo e direitos humanos.

 

Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica

Estudos da gestão e organização do trabalho pedagógico na escola básica. Análise da ação das instâncias de coordenação e gestão da escola pública, em suas diferentes etapas e modalidades. Pesquisas que assumem o trabalho como princípio organizador da educação básica, as ações educativas destinadas a públicos específicos implementados em ambientes escolares, bem como estudos sobre reflexos na escola básica de iniciativas de gestão do meio ambiente e educação ambiental.

 

História da Educação Básica

Estudos e pesquisas, a partir das diferentes abordagens históricas, sobre o nível de ensino hoje denominado de educação básica, em diversos tempos e espaços, dando visibilidade aos sujeitos tradicionalmente excluídos da história, como os (as) empobrecidos (as), as mulheres, os (as) negros (as) e as populações tradicionais. Define enquanto lócus de pesquisa, preferencialmente, a região amazônica com foco no estado do Pará, em articulação com a experiência histórica de outros estados e regiões do Brasil. Privilegia estudos sobre: a história do currículo e das disciplinas escolares, da gestão educacional, das políticas de educação, da formação de professoras e professores, das modalidades de ensino, dos tipos de escola, dos intelectuais, das ideias e práticas educativas, das instituições escolares, da organização da educação pública.

O Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) iniciou suas atividades em junho de 2015 vinculado ao Instituto de Ciências da Educação (ICED/UFPA), quando teve aprovado o seu curso de Mestrado Acadêmico pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFPA, nos termos da Resolução Nº 4.720/2015. 

No ano de 2017, com a criação do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB) da Universidade Federal do Pará (UFPA) nos termos da Resolução Nº 765/2017-CONSUN, o PPEB desvinculou-se do ICED/UFPA e torna-se subunidade do NEB.

O curso de Mestrado é pertencente à área da Educação, tem como Área de Concentração a Educação Básica e foi formado originalmente por duas Linhas de Pesquisa: Currículo da Educação Básica e Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica. A partir de 2021, passou a ter uma nova Linha de Pesquisa: História da Educação Básica.

O Programa tem como objetivo formar pesquisadores nos níveis de Mestrado e, futuramente, no Doutorado, visando:

Projetar-se como referência nos estudos e pesquisas cujo foco se assenta nos fenômenos sociais relacionados à Educação Básica, na região amazônica em particular

  • Articular a formação de pesquisadores para o fortalecimento da Educação Básica, em particular no currículo, na gestão e no trabalho pedagógico que incidem na Educação Básica da Amazônia;
  • Qualificar a formação de profissionais para atuar no campo educacional, na docência, na gestão e na pesquisa no nível da Educação Básica;
  • Promover políticas de intercâmbios acadêmicos e institucionais no campo do currículo, da gestão e do trabalho docente na Educação Básica, a fim de solidificar a pesquisa, permutar experiências investigativas e estratégias de produção do conhecimento, e aprimorar a qualificação de pós-graduandos e docentes vinculados aos Programas conveniados;
  • Fortalecer a produção científica por meio da formulação de Projetos de Pesquisa, consolidação dos Grupos de Pesquisa, realização de estudos e promoção de eventos acadêmicos a partir da atuação articulada das Linhas de Pesquisa, cujos resultados serão veiculados sob a forma de dissertações, teses, livros, capítulos de livros, artigos em periódicos qualificados e trabalhos apresentados em anais de eventos.

Atualmente são 35 professores permanentes no Programa, com projetos de pesquisa ligados à Área de Concentração do curso. As pesquisas coordenadas pelos docentes orientadores são financiadas por órgãos de fomento como CNPq, CAPES e UFPA.

Além dos recursos captados pelos projetos de pesquisas, o PPEB recebe da CAPES, do CNPq, da Fapespa e cotas de bolsas de Mestrado às quais os alunos podem candidatar-se. No entanto, o atendimento à solicitação está condicionado à disponibilidade de bolsas.

Perfil do pesquisador a ser formado:

  • O Pesquisador da Educação Básica;
  • O Professor do Ensino Superior-Pesquisador;
  • O Profissional da Educação Básica-Pesquisador