Área de Concentração: Educação Básica
A Educação Básica, enquanto sub-área da Educação, constitui a Área de Concentração deste Programa, a partir da qual devem ser articular duas Linhas de Pesquisa com foco em currículo e na Gestão da Escola Básica.
A Educação Básica é definida no art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como um dos níveis da educação nacional congregando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que as finalidades da Educação Básica são “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Compreende-se aqui a Educação Básica no contexto histórico brasileiro marcado pela grande concentração de rendas, pelas desigualdades e pela negação à sua população do acesso a direitos básicos como saúde de qualidade, saneamento básico e moradia. Neste contexto a educação básica tem a sua universalização ainda como um desafio e, nas redes públicas, muitas dificuldades de acesso e de permanência com qualidade, em especial das crianças, jovens e adultos de origem trabalhadora. Em função de suas peculiaridades, a Educação Básica transformou-se numa fértil e promissora linha de pesquisa.
Linhas de Pesquisa
Currículo da Educação Básica
Estudos do Currículo da Educação Básica sob diferentes perspectivas teórico-metodológicas, tendo como foco privilegiado as etapas e modalidades da Educação Básica brasileira. Incursões investigativas sobre as políticas de currículo, a produção e distribuição social dos conhecimentos, a organização do conhecimento escolar e os fazeres curriculares. Análise da relação entre currículo e ensino; saber, aprendizado e currículo; currículo e avaliação. Estudo sobre a história do currículo e das disciplinas escolares, a relação entre currículo e inclusão; currículo e gênero; currículo e diferença; currículo e questões étnico-raciais; e currículo e direitos humanos.
Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica
Estudos da gestão e organização do trabalho pedagógico na escola básica. Análise da ação das instâncias de coordenação e gestão da escola pública, em suas diferentes etapas e modalidades. Pesquisas que assumem o trabalho como princípio organizador da educação básica, as ações educativas destinadas a públicos específicos implementados em ambientes escolares, bem como estudos sobre reflexos na escola básica de iniciativas de gestão do meio ambiente e educação ambiental.
História da Educação Básica
Estudos e pesquisas, a partir das diferentes abordagens históricas, sobre o nível de ensino hoje denominado de educação básica, em diversos tempos e espaços, dando visibilidade aos sujeitos tradicionalmente excluídos da história, como os (as) empobrecidos (as), as mulheres, os (as) negros (as) e as populações tradicionais. Define enquanto lócus de pesquisa, preferencialmente, a região amazônica com foco no estado do Pará, em articulação com a experiência histórica de outros estados e regiões do Brasil. Privilegia estudos sobre: a história do currículo e das disciplinas escolares, da gestão educacional, das políticas de educação, da formação de professoras e professores, das modalidades de ensino, dos tipos de escola, dos intelectuais, das ideias e práticas educativas, das instituições escolares, da organização da educação pública.